1. Objetivo
Esta política rege trocas e devoluções de produtos adquiridos na loja online da BACH BEAUTY COMERCIO LTDA, marca Bach, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 — CDC) e demais normas aplicáveis. Ao comprar, você declara ter lido e compreendido estas condições.
2. Direito de arrependimento (compras à distância)
Em compras realizadas à distância (internet), o consumidor tem o direito de se arrepender do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data em que o produto for recebido por você ou por terceiro indicado, nos termos do art. 49 do CDC. O exercício desse direito implica devolução dos valores pagos, observadas as condições desta política e a legislação.
O arrependimento refere-se à compra como um todo; a devolução deve abranger o(s) produto(s) da encomenda abrangida pelo pedido, salvo disposição legal em contrário.
3. Condições para troca ou devolução
Para aceitação de troca ou devolução por arrependimento, em regra:
- o produto deve estar sem uso, com embalagem original, acessórios, brindes e etiquetas intactos, quando existentes;
- a embalagem não deve estar danificada de forma que impeça a revenda em condições comerciais normais;
- deve ser apresentado o comprovante de compra (número do pedido, e-mail da compra ou nota fiscal, conforme disponível na loja).
Produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumaria abertos ou fora da embalagem original podem não ser elegíveis à devolução por arrependimento, em razão de segurança sanitária e integridade do produto, salvo defeito ou vício, situação em que aplicam-se as regras da seção sobre defeito.
4. Como solicitar
- Envie um e-mail para contato@bachbrazil.com com o assunto indicado na loja (por exemplo, “Troca/Devolução”) e informe: nome completo, número do pedido, produto(s) e motivo (arrependimento, defeito ou outro).
- Aguarde nossa análise e as instruções para postagem ou coleta, quando oferecidas.
- Embale o produto com segurança para o transporte, de preferência na embalagem original, e siga as orientações enviadas.
O não cumprimento das etapas ou o envio fora do prazo legal pode prejudicar o direito à troca ou ao reembolso, na medida permitida pelo CDC.
5. Análise, reembolso e trocas
Após o recebimento e conferência do(s) produto(s) em nosso centro ou conforme fluxo acordado, analisaremos o pedido em prazo razoável. O reembolso do valor pago, quando devido, será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível, ou por outro meio acordado, nos prazos praticados pelos intermediadores financeiros e pela legislação.
Em caso de troca por outro item, poderá haver complemento de pagamento ou geração de crédito/vale, conforme o valor do novo produto e disponibilidade em estoque.
6. Custos de envio
Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento dentro do prazo legal, conforme o art. 49 do CDC, os custos de envio da devolução podem ficar a cargo do consumidor, salvo disposição legal ou oferta comercial específica da Bach em contrário.
Se o produto apresentar defeito de fabricação ou houver erro na entrega (produto divergente do pedido), os custos de devolução ou substituição serão tratados conforme o CDC e o contato com nossa equipe, sem prejuízo dos seus direitos legais.
7. Defeito, vício ou produto divergente
Produto com vício aparente ou oculto, ou em desacordo com o pedido, deve ser comunicado o mais breve possível após o recebimento, com fotos e descrição do problema, para análise e solução: reparo, substituição, abatimento ou rescisão do contrato, conforme o caso e a legislação consumerista.
8. Alterações
A Bach poderá atualizar esta política para refletir alterações na operação da loja ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da última atualização no topo.
9. Contato
Dúvidas sobre trocas, devoluções ou pedidos: contato@bachbrazil.com, informando BACH BEAUTY COMERCIO LTDA e o CNPJ 49.688.987/0001-78 quando necessário para identificação do fornecedor.